Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas / por Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- - 5. ed. - São Paulo : Atlas, 2005. - 449 p.

1. Da privatização 2. Direito brasileiro 3. A descentralização na prestação de serviços públicos 4. Concessão e parceria público-privada 5. Concessão de serviços públicos 6. Concessão de obra pública e permissão e autorização de serviço público 7. Parcerias público-privadas 8. O papel das agências reguladoras nos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados 9. Franquia 10. Terceirização 11. Convênios 12. Contratos de gestão 13. Da utilização indevida da parceria com o setor privado como forma de fugir ao regime jurídico publicístico 14. Dos riscos para o princípio da legalidade

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