Justen Filho, Marçal

Curso de Direito Administrativo - São Paulo : Saraiva, 2005 - 863 p.

1. Definição do direito administrativo 2. A atividade de administração pública 3. Principiologia e sistema de direito administrativo 4. Regime jurídico de direito público 5. A organização estrutural da administração pública 6. Atividade administrativa e procedimentalização 7. O ato administrativo 8. Função administrativa: Contrato administrativo 9. Tipos de atividade administrativa: Limitação da autonomia privada (Poder de polícia administrativa) 10. Tipos de atividade administrativa: A regulação econômico-social 11. Tipos de atividade administrativa: Serviço Público 12. Tipos de atividade administrativa: Exploração direta de atividade econômica pelo Estado 13. Estrutura administrativa do Estado: Os agentes públicos 14. Estrutura administrativa do Estado: Os bens públicos 15. O controle da atividade administrativa 16. A responsabilidade do Estado

8502050923


Direito Administrativo
Poder Executivo
Direito Publico
Ato Administrativo
Contrato Público
Poder de Polícia
Forma de Estado
Regulação
Serviço Público
Bens Públicos


Brasil