Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n. 48, de 10-8-2005 : acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das emendas constitucionais e das emendas constitucionais de revisão, adendo especial com os textos originais dos artigos alterados/Colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes - 38 ed - São Paulo : Saraiva, 2006 - 432 p. - Coleção Saraiva de Legislação .

-Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil -Constituição da República Federativa do Brasil -Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -Emendas Constitucionais -Adendo Especial -Índice Alfabético-Remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil -Índice Alfabético-Remissivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

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