Teixeira, Alessandra; Bordini, Eliana Blumer Trindade

Decisões judiciais da Vara das Execuções Criminais : punindo sempre mais - São Paulo : Seade, Jan./Mar. 2004

O texto apresenta os resultados da pesquisa desenvolvida pela Fundação Seade dos processos de execução penal do Estado de São Paulo em 2002. Os resultados apontaram para o baixo percentual de presos que obtêm benefícios e para o fato de que as concessões destes benefícios ocorrem em lapso de tempo do cumprimento da pena muito acima do legal


execução penal; sistema de justiça criminal; benefícios prisionais