Governo e administração municipal : a experiência brasileira
- Rio de Janeiro : FGV, Maio. /Jun. 2001
Este artigo trata da posição do município no sistema governamental brasileiro, desde sua introdução durante o regime colonial até hoje. O artigo relaciona as referências aos governos municipais nas constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e sua Emenda nº1, de 1969, e de 1969, e 1969, e 1988, inclusive suas emendas. As relações intergovernamentais, no que se refere aos municípios, são também discutidas, bem como os problemas das competências concorrentes e comuns entre os municípios, a União e os estados. As fontes das receitas municipais, inclusive os problemas atuamente em discussão no Congresso Nacional merecem especial atndo em vista as reivindicações dos governos municipais, com o apoio das associacões municipalistas. Essas associações - mais de 600, nacionais, estudantis e microrregionais - vêm desempenhando um importante papel, desde a elaboração da Constituição de 1988. O artigo analisa a evolução da estrutura administrativa dos governos municialmente nas cidades de grande e médio portes, bem como o crescente aumento de conselhos destinados a incrementar a participação da comunidade na discussão de planos e projetos municipais. Finalmente, é feita uma comparação de certas característecas importantes do sistema do sistema de govrno municipal brasleiro com as de outros países, inclusive no que se refere à multiplicação dos municípios