Regulação e federação
- Rio de Janeiro : FGV, Set. /Out. 2000
O processo de privatização de serviços públicos no Brasil tem sido acompanhado de um esforço para dotar o Estado de um eficiente sistema de regulação, centrado na elaboração das normas legais, na criação das agências reguladoras e na instituição dos procedimentos necessários à sua operação. Todavia, aspectos importantes para o exercício de uma regulação eficiente em regimes federativas, como a repartição de responsabilidades e a cooperação intergovernamental, têm merecido pouca atenção. Isto pode ser creditado, em parte, ao fato de que a privazação avançou mais rapidamente em setores nos quais as decisões mais relevantes já estavam nas mãos do governo federal, como os de telecomunnicações e energia, e energia, e, em parte, pela maior dificudade em adotar figurinos preconcebidos,uma vez que cada federaçãotem particularidades que requerem o desenho de modelos próprios. À mendida que a privatizaçaõ avnçar na área dos serviços urbanos, em que a intervenção de estados e municípios é tradicionalmente forte, os aspectos federativos da regulação ganharão maior visibilidade e exigirão respostas rápidas. Com o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre o tema, este este artigo reúne considerações a respeito de aspectos a serem considerados na análise de problemas de regulação em federações e introduz questões que estão a merecer um maior aprofundamento
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