GUANABARA, Ricardo

Comissões parlamentares de inquérito : forma de controle da administração pública - Rio de Janeiro : FGV, Maio. /Jun. 1999

Este artigo abordar, de forma introdutória e com ênfase nos direitos administrativo e, principalmente, constitucianal, o tema das comissões parlamentares de inquérito. Inicialmente, trata da separação de poderes e do controle parlamentar para, em seguida, tentar situar historicamente a trajetória constitucional das comissões, bem como especificar seus aspectos legais. Por fim, discute a questão dos limites e prerrogativas dessas comissões e fornece um quadro comparativo resumido das comissões de investigação em alguns países, escolhidos a partir dos textos conseguidos, apesar da escassez de bibliografia sobre o tema


COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Poder Legislativo
Controle Externo