O fato imponível : teoria geral do direito tributário substantivo
- 2 ed
- São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004
- 230 p.
Capítulo 1 - O direito tributário substantivo e sua autonomia estrutural Conceito jurídico de tributo As relações jurídico-tributárias e as subdivisões do direito tributário O direito tributário substantivo e sua autonomia estrutural perante o direito financeiro e o direito administrativo: natureza do ato de determinação (acertamento) Natureza da relação jurídico-tributária substancial Elementos da relação tributária substancial: o fato imponível como centro do direito tributário substantivo Capítulo 2 - O fato imponível e a autonomia dogmática do direito tributário substantivo Fonte e pressuposto de fato da relação tributária Natureza dos fatos jurídico-tributários: distribuição entre taxa, contribuição e imposto Teoria da causa jurídica do fato imponível Crítica da teoria de Griziotti Suposta diferença de natureza e de causa entre impostos pessoais e impessoais, entre direct e excite taxes: crítica Fato imponível e causa dos impostos de captação Suposta diferença entre fatos imponíveis jurídicos e econômicos: crítica Fatos imponíveis causais e abstratos ou formais Autonomia dogmática do direito tributário perante o direito privado na definição do fato imponível Conceito jurídico de evasão fiscal Conseqüências para a interpretação das leis impositivas O objetivo material do fato imponível e sua medida Capítulo 3 - A atribuição do fato imponível aos sujeitos e os momentos de vinculação com o sujeito ativo Atribuição do fato imponível ao sujeito passivo principal: definição de contribuinte Atribuição do fato imponível aos demais sujeitos passivos e sua classificação Capacidade jurídico-tributária Qualidades do sujeito passivo relevantes à obrigação tributária Isenções tributárias subjetivas e doutrina da imunidade fiscal das entidades públicas Vinculação do fato imponível com sujeito ativo de obrigação tributária: relações com o direito internacional e com o problema das duplas imposições
Título original: El hecho imponible: teoria general del derecho tributário substantivo Título original: El hecho imponible: teoria general del derecho tributário substantivo Tradutor: Dejalma de Campos Tradutor: Dejalma de Campos