COSTA, Lucival

Previdéncia social na nova constituição - Rio de Janeiro : FGV, Ago. /Out. 1989

Novo escopo da previdência social brasileira com a Constituição Federal de 1989. Análise da situação privilegiada de certas categorias profissionais. Manutenção, pela nova Constituição, de iniqüidade social, destacando-se a existência de dois tipos básicos de aposentadoria- por tempo de serviço e por velhice


Previdência Social
Direito Constitucional
Seguridade Social