Lei n§ 8.112/90 : comentada
- 17 ed
- Brasília : Vestcon, 1999
- 238 p.
Texto atualizado com as reformas administrativa (EC n§ 19) e previdenciaria (EC n§ 20); exercícios de provas gabaritados; disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos civis; acompanha código de ética do servidor público civil; questões comentadas
- Das disposições preliminares (arts. 1º a 4º) - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição ( arts. de 5º a 39) - Dos direitos e vantagens (arts. de 40 a 115) - O regime disciplinar (arts. 116 a 142) - Do processo administrativo disciplinar (arts de 143 a 182) - Da seguridade social do servidor (arts. 183 a 231) - Da contratação temporária de excepcional interesse público (arts. de 232 a 235) - Das disposições gerais (arts. de 236 a 242) - Das disposições transitórias e finais (arts. de 234 a 253)
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