Curso de direito constitucional positivo : revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 52, de 08/03/2006
- 27 ed. rev. atual
- São Paulo : Malheiros, 2006
- 924 p.
Primeira Parte Dos conceitos e princípios fundamentais Título I Do Direito Constitucional e da Constituição Capítulo I Do Direito Constitucional Capítulo II Da Constituição Capítulo III Da evolução político-constitucional do Brasil Título II Dos princípios fundamentais Capítulo I Dos princípios constitucionais Capítulo II Dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro Capítulo III Do princípio democrático e garantia dos direitos fundamentais Segunda Parte Dos direitos e garantias fundamentais Título I A declaração de direitos Capítulo I Formação histórica das declarações de direitos Capítulo II Teoria dos direitos fundamentais do homem Título II Dos direitos e deveres individuais e coletivos Capítulo I Fundamentos Constitucionais Capítulo II Do direito à vida e do direito à privacidade Capítulo III Direito de Igualdade Capítulo IV Direito de Liberdade Capítulo V Direito de Propriedade Título III Direitos Socias Capítulo I Fundamentos constitucionais dos direitos sociais Capítulo II Direitos Sociais relativos aos trabalhadores Capítulo III Direitos Sociais do homem consumidor Título IV Direito de Nacionalidade Capítulo I Teoria do Direito de Nacionalidade Capítulo II Direito de Nacionalidade Brasileira Capítulo III Condição jurídica do estrangeiro no Brasil Título V Direito de Cidadania Capítulo I Dos Direitos Políticos Capítulo II Dos Direitos Políticos Positivos Capítulo III Dos Direitos Plíticos Negativos Capítulo IV Dos Partidos Políticos Título VI Garantias Constitucionais Capítulo I Direitos e suas garantias Capítulo II Garantias constitucionais individuais Capítulo III Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos Terceira Parte Da Organização do Estado e dos Poderes Título I Da estrutura básica da federação Capítulo I Das entidades componentes da Federação Brasileira Capítulo II Da repartição de competências Capítulo III Da intervenção nos Estados e nos Municípios Título II Do Governo da União Capítulo I Da União como entidade federativa Capítulo II Do Poder Legislativo Capítulo III Do Poder Executivo Capítulo IV Do Poder Judiciário Capítulo V Das funções essenciais à justiça Título III Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal Capítulo I Dos Estados Federados Capítulo II Dos Municípios Capítulo III Do Distrito Federal Título IV Da Administração Pública Capítulo I Estruturas básicas da administração pública Capítulo II Dos princípios constitucionais da administração pública Capítulo III Dos servidores públicos Título V Bases constitucionais das instituições financeiras Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional Capítulo II Das finanças públicas e do sistema orçamentário Capítulo III Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária Título VI Da defesa do Estado e das instituições democráticas Capítulo I Do Estado de Defesa no Estado de Sítio Capítulo II Das propriedades na ordem econômica Capítulo III Do Sistema Financeiro Nacional Título II Da ordem social Capítulo I Introdução à ordem social Capítulo II Da seguridade social Capítulo III Da ordem constitucional da cultura Capítulo IV Da família, da criança, do adolescente e do idoso Capítulo V Dos índios Quinta Parte Conclusão Geral
8574207403
Direito Constitucional Direito Positivo Forma de Estado Cidadania Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Agente Público Tributação Finanças Públicas Orçamento Público