GIAMBIAGI, Fabio <br/><br/>
Uma agenda fiscal para 2007-2010 

 - Brasília :  IPEA,  jun./dez. 2003 
<br/><br/> Este artigo apresenta um conjunto de propostas na área fiscal para serem implementadas na  gestão de governo 2007-2010. Considera-se que, uma vez consolidado o ajuste fiscal iniciado  em 1999, o governo, a ser empossado em 2007, deveria ter como seus objetivos principais:  i) alcançar uma forte redução da relação dívida líquida do setor público–Produto Interno Bruto  (PIB); ii) minimizar as distorções do sistema tributário; iii) diminuir parcialmente a carga tributária;  e iv) criar as condições para queda dos juros. Para isso, propõe-se: i) um teto permanente para as  despesas primárias como proporção do PIB; ii) uma redução gradual deste teto ao longo de dez  anos; iii) uma meta de eliminação do déficit público (Necessidades de Financiamento do Setor  Público (NFSP)=0) já em 2008 com obtenção de um superávit nominal até o fim da década;  iv) um cronograma declinante da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira  (CPMF); v) a renovação e ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por  um período de oito anos; vi) a desvinculação do reajuste do piso previdenciário em relação ao  salário mínimo; vii) a redução da taxa de juros real da caderneta de poupança e da cunha fiscal  das aplicações financeiras; e viii) a aprovação de uma reforma previdenciária abrangente.  Com isso, o país encaminhar-se-ia rumo à obtenção do “investment grade”, até o fim da próxima  gestão de governo