IVO, Anete Brito Leal

Limites e Potencialidades da Governabilidade e da Governança Urbana : o caso de Salvador - Salvador : EAUFBA, Setembro/Dezembro 1998

A globalização da economia tem afetado os limites institucionais de responsabilidade do Estado brasileira, tornado cada vez mais difícil a execução de projetos macroenômicos de âmbito nacional e transformando os municípios no espaço privilegiado para a implementação de políticas de desenvolvimento. Nessa perspectiva, este trabalho analisa experiências de gestão urbana que incorporam a participação da sociedade no processo decisório na Prefeitura Municipal de Savaldor, no período de 1993-1996. Procurou-se avaliar o processo de governança urbana, seus limites, contradições e possibilidades a partir de estudos acerca do planejamento urbano e do orçamento participativo, que recuperam experiências de gestão de caráter mais global e de uma experiência exitosa, descentralizada e setorial que é a profissionalização do Carnaval, evento de grande impacto na área de produção turística e cultural da cidade. As análises buscam captar a capacidade efetiva de defender interesses coletivos na inversão de prioridades e aponter alguns resultados de políticas, avaliando até que ponto os instrumentos utilizados foram ou não suficientes para a universalização de processos democráticos e para a consolidação do espaço público