Reforma do setor público e participação sindical : o caso do sistema de pensão italiano /
por Lucio Baccaro, Richard M. Locke. --
- Brasília : ENAP, 1997.
- p. 123-154
O paper estuda o caso da recente reforma da Previdência na Itália, ilustrando a possibilidade de uma participação positiva dos sindicatos - tradicionalmente contrários às reformas - no processo de transformação do setor público. Após uma revisão do sistema previdenciário italiano, altamente fragmentado e particularista na opinião dos autores, e o apontamento de suas principais deficiências, o estudo concentra-se na análise de três propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995), respectivamente. O texto aborda tanto as propostas concretas de mudança, trazendo contribuições sobre uma variedade considerável de medidas, seu impacto e aceitação sociais e por categoria, como os objetivos visados e o processo político relacionado à sua discussão e tramitação. Uma preocupação constante dos autores é a correlação entre a postura e a participação dos sindicatos em matéria de reforma previdenciária, por um lado, e o avanço das propostas governamentais, por outro. Segundo o estudo, a ampla participação da força sindical na negociação do projeto de reforma previdenciária do governo Dini representou um fator decisivo para sua aprovação e implementação bem-sucedidas. Ao mesmo tempo, a deliberação democrática para conciliação de preferências e interesses (múltiplos no caso de assuntos norteados pela dicotomia bem comum/interesse particular) - objeto da última sessão do estudo - é vista como uma forma de ampliar a participação sindical além das lideranças, passando a incluir os rank-and-file trabalhadores, um procedimento que traz, igualmente, a força de uma decisão majoritária. A análise da reforma da Previdência italiana é ilustrada no paper com tabelas que trazem e comparam dados referentes à contribuição previdenciária, às categorias de beneficiados e às diferentes propostas de reforma formuladas por sucessivos governos italianos.
REFORMA DA PREVIDENCIA PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES Setor Público SINDICATOS