DIREITO autoral - Brasília : MinC/CGEE, 2006 - 435 p. - Cadernos de Políticas Culturais ; v.1 .

A proteção de obras musicais caídas em domínio público A função social dos direitos autorais: uma perspectiva constitucional e os novos desafios da sociedade de informação A função social da propriedade intelectual na era das novas tecnologias A eficácia do direito autoral face à sociedade da informação: uma questão de instrumentalização na obra musical?

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