Controle judicial da administração pública : da legalidade estrita à lógica do razoável
- 2.ed
- Belo Horizonte : Fórum, 2006
- 325 p.
- Capítulo 1 - O desafio do tema: Universalidade e perenidade x especialização e mutação - Capítulo 2 - Natureza do controle: Função política, dever jurídico e etapa do ciclo inerente a todo processo sistêmico de trabalho - Capítulo 3 - As vertentes do controle, segundo o sistema constitucional brasileiro vigente 3.1 O autocontrole 3.2 O controle parlamentar 3.3 O controle popular 3.4 O controle judicial - Capítulo 4 - Características do controle judicial 4.1 Inércia da jurisdição x dinamismo judicial 4.2 Pretensão dedutível mediante qualquer via acionária 4.2.1 A propriedade da via acionária e do rito processual 4.2.2 A multiplicação de legitimidade extraordinárias 4.2.3 O princípio da continuidade dos serviços públicos 4.3 Exame de validade e eficácia dos atos administrativos 4.3.1 A legalidade estrita e os motivos determinantes 4.3.2 O controle de resultados, mercê da razoabilidade 4.4 A força preclusiva do julgamento judicial - Capítulo 5 - Extensão e profundidade do controle judicial 5.1 O verbete 473, da súmula do Supremo Tribunal Federal 5.2 O papel dos princípios 5.3 O manejo dos conceitos jurídicos indeterminados e as "razões de Estado" - Capítulo 6 - O perfil do direito público pós-moderno
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