Álvares, Pedro <br/><br/>
Compreender o Tratado de Lisboa 

 - Oeiras :  INA - Instituto Nacional de Administração,  2007 
 - 109 p. 
 - Cadernos INA - Papers ;  35 .
<br/><br/> 1. Os fundamentos da União Européia  2. O acto único Europeu  3. O Tratado da União Européia (Maastricht)  4. Os Tratados de Amsterdão e de Nice  Capítulo I - O projecto de constituição e o Tratado Reformador  1.1 Disposições fundamentais do Projecto de Constituição (2004) e do Tratado Reformador  1.1.1 A União Européia  1.1.2 As competências da União  1.1.3 As instituições da União e o processo de decisão  1.1.4 Os actos juridicos da União no Projecto de Constituição  1.1.5 Os actos juridicos da União no Tratado Reformador  1.1.6 As cooperações reforçadas no Projecto de Constituição e no Tratado Reformador  1.2 Outros Aspectos Fundamentais  1.2.1 A democracia na União  1.2.2 As finanças da União  1.2.3 A pertença à União  1.3 A acção externa da União no Projecto de Constituição  1.4 A acção externa da União no Tratado Reformador   Capítulo II - Politicas da União no Projecto de Constituição e no Tratado Reformador  2.1 Considerações gerais  2.2 Politicas da União no Projecto de Constituição  2.3 Uma política emblematica. A coesão economica e social   2.4 Outras politicas comunitárias   2.5 As politicas da União no Tratado Reformador   2.6 O espaço de liberdade, segurança e justiça no Projecto de Constituição e no Tratado Reformador  2.7 A acção externa da União (exceptuando a PESC) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9789898096166 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Relações Internacionais<br/> Política Externa<br/>Direito Internacional Público<br/>Tratado Internacional<br/>Negociação Coletiva<br/>Política Comercial<br/>Área de Livre Comércio<br/>Europa<br/>Portugal