MELO, Marcus Andre

Política regulatória : uma revisão da literatura - São Paulo : ANPOCS, jul./set. 2000

Este texto discute a literatura internacional sobre política regulatória identificando as questões centrais da agenda de pesquisa na área. O texto discute as agências regulatórias independentes e sua difusão internacional, e os processos recentes de desregulação e re-r-re-gulação. A revisão da literatura examina as chamadas teorias normativas e positivas, e as análises neo-institucio-nalistas sobre a questão (em torno de lógica da delegação de poder a agentes independentes, e o chamado commitment problem da regulação. O texto conclui que a literatura produzida por cientistas políticos ainda é bastante reduzida, e que a discussão da accountability da política regulatória constitui uma lacuna na agenda de pesquisas