Gestão democrática dos recursos públicos : Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
- 2. ed. atual.
- Brasília : ESAF, 2005
- 66 p.
- Educação Fiscal. Caderno ; 4 .
1 Introdução 2 Um breve passeio pela história 2.1 No mundo 2.2 No Brasil 2.2.1 Império 2.2.2 República 2.2.3 Brasil contemporâneo 3 Orçamento público 3.1 Conceito de orçamento 3.2 Fundamentos para sua elaboração 3.3 Elaborando orçamento 3.4 Princípios orçamentários 3.5 Financiando os orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios 3.6 Instrumentos para elaboração do orçamento: Leis orçamentárias 3.6.1 Plano plurianual - PPA 3.6.2 Leis de diretrizes orçamentárias - LDO 3.6.3 Lei de orçamento anual - LOA 3.7 Classificação das contas públicas 3.8 Classificação da despesa pública 3.9 Aprovando o orçamento 4 A gestão financeira 4.1 A atividade financeira do Estado 4.2 A execução orçamentária 5 Contabilidade das despesas públicas 6 Órgãos fiscalizadores das contas públicas 7 Lei de responsabilidade fiscal - LRF 7.1 Entendendo a Lei 7.2 Gastos com pessoal 7.3 Dívida pública 7.4 Metas fiscais 7.5 Cobrança dos créditos tributários 7.6 Renúncia de receita 7.7 Outros controles exigidos pela LRF 8. Orçamento público: exercendo a cidadania 8.1 Priorizando as demandas da comunidade 8.2 Orçamento participativo 8.3 As condições para a participação popular 8.4 Os prazos no processo orçamentário 8.5 A organização da sociedade 8.6 Montando uma estratégia 8.7 Elaborando a proposta 8.8 A apresentação da proposta 8.9 Acompanhando a proposta 8.10 Acompanhando a execução orçamentária 8.11 Orçamento participativo na escola 9 Lei de responsabilidade social 10 O PNEF e o controle democrático
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