BUAINAIN, Antônio Márcio  <br/><br/>
Software livre e flexibilização do direito autoral :  instrumentos de fomento à inovação tecnológica? 

 - Brasília :  CGEE,  Dezembro 2004 
<br/><br/> O atual cenário econômico é caracterizado pelo uso intensivo do conhecimento e pela relevância que a propriedade intelectual assume como fator competitivo para o desenvolvimento dos países. Nesse contexto, a emergência do chamado software livre (SL) introduz novas modalidades de expressão e exercício dos direitos de autor que tradicionalmente protegem os criadores de programas de computador. As novas modalidades não são neutras em relação aos incentivos e processo de inovação na área de software, especialmente, nos países em desenvolvimento. Este artigo discute as implicações do regime de propriedade intelectual do software, em particular, o uso das patentes para a inovação nos países em desenvolvimento; também avalia as possíveis conseqüências da emergência do software livre e de um novo regime de propriedade intelectual sobre o processo de inovação em países como o Brasil. Entre as questões abordadas estão: a flexibilização dos direitos autorais é de fato um instrumento para fomentar a inovação tecnológica? O novo regime de software livre constitui-se em uma alternativa ao aprisionamento tecnológico imposto pelo padrão atual? O software livre tem condições de assumir o espaço de projeto dominante na indústria de software?