Regulação e agências reguladoras : Governança e análise de impacto regulatório /
organizado por Pedro Ivo Sebba Ramalho. --
- Brasília : Anvisa, 2009.
- 287 p. : il.
Vários autores.
Parte 1 - Teoria da regulação: Princípios e fundamentos para a regulação econômica de mercado Capítulo 1 - Interpretação consequencialista e análise econômica do Direito Público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade - Alexandre Santos de Aragão Capítulo 2 - Estado e regulação: fundamentos teóricos - Verônica Cruz Capítulo 3 - Princípios de regulação econômica - Ronaldo Seroa da Motta Parte 2 - Desenho institucional do sistema regulatório e da defesa da concorrência no Brasil Capítulo 4 - Instituições e salvaguardas no sistema regulatório brasileiro - Bernardo Mueller Capítulo 5 - Regulação e agências reguladoras: reforma regulatória da década de 1990 e desenho institucional das agências no Brasil - Pedro Ivo Sebba Ramalho Capítulo 6 - Evolução institucional da defesa da concorrência no Brasil: a reforma do Cade - César Mattos Parte 3 - Governança regulatória no Brasil: Fortalecimento da capacidade para gestão em regulação Capítulo 7 - Desafios da governança regulatória no Brasil - Luiz Alberto dos Santos Capítulo 8 - Análise de impacto regulatório e melhoria regulatória - Francisco Gaetani e Kélvia Albuquerque Capítulo 9 - Governança regulatória: experiências e contribuições para uma melhor qualidade regulatória - Marcelo Ramos Capítulo 10 - Mejorando la géstion de la regulación: la experiencia del Banco Interamericano de Desarrollo - BID en Brasil- Pedro Farias Capítulo 11 - Boas práticas regulatórias: previsibilidade e transparência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Dirceu Raposo de Mello e Pedro Ivo Sebba Ramalho Parte 4 - Análise de impacto regulatório: experiências internacionais Capítulo 12 - Análise de impacto regulatório - AIR: a experiência do Reino Unido- Donald Macrae Capítulo 13 - Da necessidade de uma revisão regulatória centralizada -Jim Tozzi Capítulo 14 - La manifestación de impacto regulatorio - MIR: una MIRada a la regulación de calidad - Carlos García Fernández