Código penal :  Decreto-Lei n°2.848, de 7/12/1940, atualizada e acompanhado de legislação complementar, também atualizada. de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas 

 - 42. ed 
 - São Paulo :  Saraiva,  2004 
 - 961 p. 
 - Legislação Brasileira .
<br/><br/> Parte geral  Título I - Da aplicação da lei penal  Título II - Do crime  Título III - Da imputabilidade penal  Título IV - Do concurso de pessoas  Título V - Das penas  Título VI - Das medidas de segurança  Título VII - Da ação penal  Título VIII - Da extinção da punibilidade  Parte especial  Título I - Dos crimes contra a pessoa  Título II - Dos crimes contra o patromônio  Título III - Dos crimes contra a propriedade imaterial  Título IV - Dos crimes contra a organização do trabalho  Título V - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos  Título VI - Dos crimes contra os constumes  Título VII - Dos crimes contra a família  Título VIII - Dos crimes contra a incolumidade pública  Título IX - Dos crimes contra a paz pública  Título X - Dos crimes contra a fé pública  Título XI - Dos crimes contra a administração pública 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8502044990 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Penal<br/>Código
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil