Tratado de direito administrativo : teoria geral do direito administrativo - atos e contratos administrativos - responsabilidade do Estado
- 5 ed
- São Paulo : Freitas Bastos, [19--]
- 471 p.
- Principios gerais do direito administrativo 1. Da noção do direito administrativo 2. O direito administrativo 3. O direito administrativo no Brasil 4. Conceito de administração 5. Da hierarquia e do poder hierárquico 6. Direito público e direito privado 7. Das fontes 8. A codificação do direito administrativo 9. Da aplicação das leis administrativas 10. Relações do direito administrativo com diversos ramos do direito 11. Sanções administrativas e disciplinares - Atividade do Estado 1. Atividades financeiras do ESTADO 2. Direito financeiro e direito tributário 3. Das taxas e contribuições - Teoria dos atos administrativos 1. Da pesonalidade jurídica do Estado 2. Dos direitos públicos subjetivos 3. Dos atos administrativos 4. Dos elementos gerais e peculiares aos atos administrativos 5. Dos atos administrativos 6. Da validade dos atos administrativos 7. Das nulidades dos atos administrativos e sua decretação judicial 8. Da revogação, ratificação, modificação e revisão 9. Dos contratos administrativos 10. Dos contratos de obras públicas 11. Empréstimos públicos 12. Das compras e fornecimentos 13. Das concorrências - Da responsabilidade do Estado 1. Da responsabilidade em geral 2. Exclusão da responsabilidade, caso fortuito, força maior, imprevisão, estado de necessidade da indenização, formas 3. Responsabilidade pelos atos do legislativo e do judiciário no direito internacional 4. Notas de jurisprudência nacional e estrangeira