Tratado de direito administrativo : da função pública - da justiça administrativa
- 5 ed
- São Paulo : Freitas Bastos, [19--]
- 617 p.
- Da função pública - O serviço civil - O estatuto - Do funcionário público - Dos funcionários de fato - Dos extranumerários - Dos funcionários dos entes autárquicos - Da realçao do emprego - Dos cargos públicos e seu provimento - Cargo- classe-carreira- quadro- lotação - Do provimento - Da nomeação - Dos concursos e outras formas de seleção - Da posse - Do exercício - Da fiança - Da promoção - Das substituições - da vacância e do tempo de serviço - Das vantagens - Dos estipêndios - Das acumulações - Da licença e das férias - Das concessões - Da aposentadoria - Do montepio e do seguro social - Da estabilidade - Da estabilidade funcional - Da amovibilidade - Da volta ao serviço - Direitos - deveres - responsabilidades - Dos deveres dos funcionários - Do direito de petição - Das responsabilidades - Infrações e penas disciplinares - Do processo administrativo - O estatuto dos militares - Da justiça na administração - Sistema judicial - A administração julgando os seus próprios atos - Instâncias adminsitrativas coletivas - Contoversias entre o Estado e os particualres - Do contencioso adminsitrativo - Da justiça e dos tribunais administrativos - o Estado como parte 1. Nos processos administrativos e judiciais 2. Do processo administrativo 3. Da coisa julgada no processo administrativo 4. Da prescrição 5. Da prescrição administrativa