Tratado de direito administrativo : contratos administrativos
- São Paulo : Forense, 1967
- 271 p.
- Contratos administrativos 1. Conceito do contarto administrativo 2. Evolução da figura contratual 3. Estruturação da figura contratual 4. Contratos de direito público 5. Formação e execução dos contratos administrativos 6. Teoria da imprevisão - Modalidades de contratos administrativos 1. Contrato de obra pública 2. Empréstimos públicos 3. Contrato de fornecimento 4. Concorrência pública - Contrato de concessão de serviço público 1. Natureza jurídica da concessão de serviço público 2. Outorga da concessão de serviço público 3. O problema das tarifas nas concessões 4. Privilégios das tarifas nas concessões 5. Privilégios exclusivos e monopólios 6. Intervenção do Estado nas empresas concessionárias 7. Extinção das concessões de serviço público 8. Efeitos da extinção das concessões - Contrato de função pública 1. Natureza jurídica da função pública 2. Extinção da relação jurídica da função pública 3. A cláusula- ouro nos contratos administrativos 4. As cláusulas de variação de preço e a "indexação" das tarifas 5. Os quase-contratos no direito administrativo 6. Empréstimo compulsório