Anulação do ato administrativo por desvio de poder
- Rio de Janeiro : Forense, 1978
Primeira parte - Introdução ao desvio de poder Título I - Introdução ao desvio de poder Capítulo I - Primeira noção do tema Capítulo II - Conceituação do desvio de poder Título II - A teoria do desvio de poder Capítulo I - Caracterização do desvio de poder Capítulo II - Poder discriminatório da administração Capítulo III - Teorias relativas ao elemento fim do ato administrativo Capítulo IV - A prova do desvio de poder Capítulo V - A matéria de fato perante o judiciário Título III - Fundamentos históricos Capítulo Único - Raízes históriccas do desvio de poder Título IV - Direito comparado Capítulo I - O detournement de pouvoir na França Capítulo II - O sviamento di potere na Itália Capítulo III - O desvio de poder em Portugal Capítulo IV - O desvio de poder em outros países Seção II - Sistema da common law Capítulo I - O desvio de poder na Inglaterra Capítulo II - O abuse of discretion no direito norte-americano O desvio de poder no direito administrativo no Brasil Título V - Segunda parte Capítulo I - O desvio de poder na doutrina Capítulo II - O desvio de poder no direito positivo Capítulo III - O desvio de poder na jurisprudência Capítulo IV - A matéria de fato perante o poder judiciário Capítulo V - Síntese geral e conclusões