MENDES, Cássia Isabel Costa <br/><br/>
Inovações tecnológicas e direito autoral :  novas modalidades de uso de obras e novas polêmicas sobre propriedade intelectual 

 - Brasília :  CGEE,  Jun. 2009 
<br/><br/> O trabalho faz uma breve revisão das polêmicas atuais envolvendo a propriedade intelectual e desenvolvimento, e aborda novas modalidades de uso e reprudução de obras intelectuais, em especial as especial as protegidas pelo direito autoral, em comsequência dos avanços tecnlógicos, e discute a aplicabilidade e efetividade do marco legal vigente frente às novas situações criadas pela inovação. Estre as modalidades, destacam-se: nas obras musicais: a utilização de música em toque telefônico (ringtones e truetones), a prática do sampleamento e música digital originando novas obras derivadas, a adoção de mecanismos anticopia (Digital Rights Management) em CDs, estendida, também, para a TV digital; nas obres literárias e audiovisuais: a divulgação de textos e e-books na internet, a proliferação de filmes em webrite de compartilhamento; no programa de computador: a alternativa de licenciamento proposta pelo software livre, licenças baseadas em copyleft e creative commons. O artigo conclui que a aceleração do tempo e a inovação questionam as formas tradicinais de proteção jurídica da propriedade intelectual, apontando para necessária adequação do marco regulatório e de adoção de novos modelos de negócios