CRETELLA JÚNIOR, Jose

Dos atos administrativos especiais - 2 ed - Rio de Janeiro : Forense, 1995 - 551 p.

Capitulo primeiro - Definicao do ato administrativo Capitulo segundo - Anatomia do ato administrativo Capitulo terceiro - O merito do ato administrativo Capitulo Quarto - Auto-executoriedade do ato administrativo Capitulo Quinto - A "via de fato" em direito administrativo Capitulo sexto - Permissao de uso de bem publico Capitulo setimo - Patologia do ato administrativo Capitulo oitavo - Perecimento do ato administrativo Capitulo nono - Desfazimento do ato administrativo Capitulo Decimo - Terapeutica do ato administrativo Capitulo decimo primeiro - Controle do ato administrativo Capitulo decimo segundo - Atos judiciais geradores de responsabilidade publica


Direito Administrativo