GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho

Ato administrativo inexistente - São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980 - 167 p.

Título I - Evolução estrínseca da inexistência do ato jurídico e do administrativo Capítulo I - Inexistência na filosofia e no direito Capítulo II - Doutrina da inexistência do ato jurídico e do administrativo Capítulo III - O ato administrativo inexistente no direito positivo Capítulo IV - O ato administrativo inexistente na jurisprudência Título II - Estrutura intrínseca do ato administrativo inexistente Capítulo V - Conceito do ato administrativo inexistente Capítulo VI - Modaliaddes do ato administrativo inexistente Capítulo VII - Consequências do ato administrativo inexistente Título III - Síntese conclusiva CApítulo único - Síntese conclusiva


Direito Administrativo