Direito internacional publico
= Droit International Public
- Lisboa : Presen‡a, [198-]
- 342 p.
Primeira parte. Noções gerais Capítulo I. Estruturas fundamentais do direito internacional público Capítulo II. O carácter sistemático do direito internacional Capítulo III. Fontes e actos jurídicos Capítulo IV. Os sujeitos: estados, organizações internacionais, particulares Capítulo V. Responsabilidade iternacional Segunda parte Comunicações intertnacionais Capítulo I. Comunicações marítimas Capítulo II. Comunicações fluviais e terrestres Capítuli III. Ar, espaço, correios, telecomunicações Terceira parte. Os conflitos internacinais e o seu modo de solução Primeira subparte. Solução dos litígios sem recurso à coacção armada Capítulo I. No quadro das relações interestatais Capítulo II. No quadro das organizações internacionais Segunda subparte. O regime da coacção armada Capítulo II. A condução das hostilidades Capítulo III. O papel da organização internacional e o desarmamento
Tradutor: Maria Helena Capeto Guimaraes Tradutor: Maria Helena Capeto Guimaraes