Direito administrativo brasileiro
- 22 ed
- São Paulo : Malheiros, 1997
- 733 p.
Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Delcio Balestero Aleixo e Jose Emmanuel Burle Filho
Capítulo I - Noções preliminares Capítulo II - Administração pública I - A estrutura administrativa II - A atividade administrativa III - Os poderes e deveres do administrador público IV - O uso e o abuso do poder Capítulo III - Poderes administrativos Capítulo IV - Atos administrativos I - Conceito e requisitos do ato administrativo II - Atributos do ato administrativo III - Classificação dos atos administrativos IV - Espécies de atos administrativos V - Motivação dos atos administrativos VI - Invalidação dos atos administrativos Capítulo V - Contratos administrativos e licitação I - Considerações gerais II - Formalização do contrato administrativo III - Execução do contrato administrativo IV - Inexecução, revisão e recisão do contrato V - Principais contratos administrativos VI - Licitação VII - Modalidades de licitação VIII - Sanções penais Capítulo VI - Serviçõs públicos II - Autarquias III - Fundações públicas IV - Entidades paraestatais V - Serviços delegados a particulares VI - Convênios e consórcios administrativos Capítulo VII - Servidores públicos I - Considerações gerais II - Organização do serviço público III - Normas constitucioanais pertinentes ao servidores IV - Deveres e direitos dos servidores V - Responsabilidade dos servidores VI - Servidores públicos militares Capítulo VIII - Domínio público I - Considerações gerais II - Terras públicas III - Águas públicas IV - Jazidas V - Florestas VI - Fauna VII - Espaço aéreo VIII - Patrimônio histórico: tombamento IX - Proteção ambiental Capítlo IX - Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico I - Considerações gerais II - Intervenção na propriedade III - Atuação no domínio econômico Capítulo X - Responsabilidade civil da administração I - Considerações gerais II - A responsabilidade civil da administração direito brasileiro III - A reparação do dono Capítulo XI - Controle da administração I - Considerações gerais II - Controle administrativo III - Controle legislativo IV - Controle judiciário V - A administração em juízo Capítulo XII - Organização administrativa brasileira I - Considerações gerais II - A administração federal III - Administração direta e indireta IV - Os princípios fundamentais da Administração Pública Federal V - Os órgãos dirigentes da Administração Federal VI - Órgãos de assessoramento VII - Outros órgãos da Administração Federal VIII - Entes de cooperação IX - Sistemas de atividades auxiliares X - Administração dos Estados, Municipíos, Distrito Federal e Territórios