Teoria e prática do processo administrativo disciplinar
- São Paulo : Saraiva, 1987
- 398 p.
1ª parte - Aspectos gerais Capítulo I - Direito processual disciplinar Capítulo II - Fontes do Direito Processual Disciplinar Capítulo III - Interpretação e integração das normas processuais disciplinares Capítulo IV - Sistemas de repressão disciplinar Capítulo V - Procedimentos aupatórios de faltas disciplinares Capítulo VI - Meios probatórios Capítulo VII - A defesa na processualítica disciplinar 2ª parte - Do processo disciplinar em sentido estrito Capítulo I - Generalidades sobre o processo disciplinar Capítulo II - Fases do processo disciplinar Capítulo III - Atos de comunicação processual disciplinar Capítulo IV - Suspeição e impedimentos no processo disciplinar Capítulo V - Procedimentos incidentes Capítulo VI - Instauração do processo disciplinar Capítulo VII - Apuração dos fatos Capítulo VIII - Instrução processual disciplinar Capítulo IX - Defesa escrita do acusado Capítulo X - Conclusões finais da comissão Capítulo XI - Julgamento do processo disciplinar Capítulo XII - Medidas acautelatórias Capítulo XIII - Prisão administrativa 3ª parte - Aspectos extraprocessuais disciplinares relevantes Capítulo I - Repercussão da sentença penal na instãncia disciplinar Capítulo II - Pena acessória de perda da função Capítulo III - Efeitos da punição disciplinar Capítulo IV - Outros tópicos juridicamente ponderáveis 4ª parte - Nulidades processuais disciplinares Capítulo I - Generalidades sobre as nulidades processuais disciplinares Capítulo II - Das nulidades processuais disciplinares em espécie 5ª parte - Dos recursos disciplinares Capítulo I - Generalidades sobre os recursos disciplinares Capítulo II - Do pedido de reconsideração Capítulo III - Recurso hierárquico em matéria disciplinar Capítulo iv - Da revisão do processo disciplinar 6ª parte - Do controle de legalidade do ato disciplinar pleo poder judiciário Capítulo I - Aspectos do controle de legalidade Capítulo II - Meios judiciais provocadores do exame de legalidade do ato disciplinar