Machado, José Angelo

Pacto de gestão na saúde : até onde esperar um "regionalização solidária e cooperativa"? - São Paulo : ANPOCS, Outrubro 2009

Neste trabalho tratamos dos problemas de coordenação intergovernametal emergentes na formação das redes assistencias regionalizadas e hierarquizadas, estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a articular municípios "exportadores" e "importadores" de serviços de saúde com maior complexidade tecnológica sob a coordenação dos governos estaduais. Com base numa avaliação crítica acerca dos efeitos produzidos pelas regras institucionais que lhe dão amparo, sobre a disposição dos agentes governamentais à cooperação, apresentamos uma reflexão prospectiva em torno das possibilidades de que o Pacto de Gestão do SUS, firmado entre as três esferas de governo no ano de 2006 e atualmente em desenvolvimento, venha a consumar a almejada regionalização solidária e cooperativa.