Das licitacoes publicas : comentarios a Lei Federal n§ 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada no Diario Oficial de 6 de julho de 1994, conforme determinacao do art. 3§ da Lei n§ 8.883, de 8 de junho de 1994
- 10 ed
- Rio de Janeiro : Forense, 1996
- 559 p.
Parte primeira - Texto da lei federal n 8.666/93 Parte Segunda - Texto comentado da lei federal n 8.666/93 Capitulo I - Das disposicoes gerais Secao I - dos principios Secao II - Das definicoes Secao III - Das obras e servicos Secao IV - Servicos tecnicos profissionais especializados Secao V - Das compras Secao VI - Das alienacoes Capitulo II - Da licitacao Secao I - Das modalidades, limites e dispensa Modalidades de licitacao Dispensa de licitacao Inexigibilidade de licitacao Secao II - Da habilitacao Secao III - Do registros cadastrais Secao IV - Do procedimento e julgamento Capitulo III - Dos contratos Secao I - Disposicoes preliminares Secao II - Da formalizacao dos contratos Secao III - Da alteracao dos contratos Secao IV - Da execucao dos contratos Secao V - Da inexecucao e da rescisao dos contratos Capitulo IV - Das sancoes administrativas e da tutela judicial Secao I - Das disposicoes gerais Secao II - Das sancoes administrativas Secao III - Dos crimes e das penas Secao IV - Do processo e do procedimento judicial Capitulo V - Dos recursos administrativos Capitulo VI - Das disposicoes finais e transitorias Parte terceira - Legislacao sobre licitacoes e contratacoes administrativas Lei de licitacoes e contratos de Estado de Sao Paulo