Temas de direito administrativo
- Brasília : Centro de Documentação, 1980
- 106 p.
- Delegação de competência - Contratos administrativos - Servidores regidos pela legislação trabalhista, integração no plano de classificação de cargos - Correção monetária - Imóvel funcional - Proventos de aposentadoria - Imóvel - Interpretação das leis n° 3.967/61 e 4.069/62 - Contrato de promessa de compra-e-venda de imóveis - Proventos de inativos - Reposição de remuneração indevidamente paga - Opção por 20% do valor do cargo em comissão do grupo DAS, prevista na forma do art. 3°, § 2°, do decreto-lei n° 1.445/76 - Grupo-tributação, arrecadação e fiscalização-TAF-600 - Proventos - Acumulação de cargos - conversão do ato de exoneração em aposentadoria - Proventos - Inclusão no plano de classificação de cargos - Contrato de obra pública - Imóvel funcional - Imóvel de propriedade do INPS - Grupo-magistério - Aposentadoria com a vontagem do art. 180, letra b, §1°, da lei nº 1.711, de 1952 - Interpretação do art. 1° do decreto n° 66.214/70 e decreto n° 68.100/71 - Gratificação de atividade - Inclusão do pessoal celetista no plano de classificação de cargos - Inclusão no plano de classificação de cargos - Acumulação - Progressão funcional - Imóvel funcional - Correção monetária - Revisão de proventos com base do vencimento do cargo de técnico de administração - Enquadramento e aposentadoria de professor que atingiu a compulsória e foi alcançado por lei que federalizou o estabelecimento de ensino em que lecionava - Substituição - Inclusão no novo plano de classificação de cargos de servidores que teve situação bloqueada - Revisão de enquadramento no plano de classificação de cargos - Agregados - Aposentadoria - Servidor trabalhista - Gratificação de insalubridade - Correção monetária - Readaptação de assistente de educação para professor de práticas educativas