BALEEIRO, Aliomar

Direito tributário brasileiro - 9 ed - Rio de Janeiro : Forense, 1980 - 632 p.

- Sistema tributário nacional 1. Disposições gerais 2. Competência tributária 3. Impostos 4. Taxas 5. Contribuição de melhoria 6. Distribuição de receitas tributárias - Normas gerais de direito tributário 1. Legislação tributária 2. Obrigação tributária 3. Crédito tributário 4. Administração tributária


Direito Tributário