Conflitos de leis do trabalho : principios de aplicacao geral, empresas multinacionais, imunidade de jurisdicao, normas especiais para ITAIPU
- Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1979
- 141 p.
- Biblioteca Juridica Freitas Bastos .
- A guisa de prefácio por José de Segadas Vianna 1. Direito uniforme e direito internacional privado - Dois conflitos de direitos trabalhistas no espaço 1. O código de Bustamante e as convenções da OIT 2. Contrato de trabalho: capacidade e forma 3. Execução e cessação do contrato de trabalho 4. O princípio da lei mais favorável e as consições ajustadas ou decorrentes de convenções coletivas, mais vantajosas para o trabalhador 5. Empresas multinacionais. Transfêrencia de empregados e unicidade do contrato de trabalho 6. Tripulações de navios e aeronaves 7. Jurisdição competente 8. Previdência social 9. Imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, organismos internacionais e seus agentes e servidores 10. Projetos brasileiros sobre conflitos especiais de leis trabalhistas - Das normas adotadas para a área binacional de ITAIPU 1. A área de ITAIPU e o vulto do empreendimento 2. Elaboração, aprovação e ratificação dos protocolos sobre relações de trabalho e previdência social 3. Disposições dos protocolos e dos acordos complementares