FORTUNA, Affonso de Aragão Peixoto

As responsabilidades no SUS - Rio de Janeiro : IBAM, out./nov./dez. 2009

O artigo discute as atribuições das esferas públicas: União, Estado, e Municípios, no Sistema Único de Saúde (SUS). Amparado pela Constituição Federal, o autor nega a existência de solidariedade entre os órgãos e ratifica o caráter descentralizador e hierarquizado do sistema. São pontos do estudo: a distribuição de medicamentos, atendimentos e cirurgias realizadas pelo SUS.