FEIJÓ, Patrícia Collat Bento <br/><br/>
A municipalização do ensino. Considerações quanto aos aspectos legais e administrativos que envolvem o procedimento 

 - Rio de Janeiro :  IBAM,  abr./ mai./ jun. 2009 
<br/><br/> Com o presente trabalho, pretende-se analisar o chamado processo de municipalização do ensino, pelo qual os estados trasferem aos municípios suas atividades educacionais. O estudo realizado dá especial ênfase aos aspectos jurídicos desse procedimento, bem como às implicações legais e administrativas decorrentes desta trasferência.