Estudos e pareceres de direito público : Assuntos administrativos, municipais e financeiros
- São Paulo : Revista dos Tribunais, 1971
- 387 p.
- Assuntos administrativos 1. Contrato administrativo - reajuste de preço 2. Concorrência pública (1) 3. Concorrência pública (2) 4. Concessão e permissão para transporte coletivo 5. Reversão de bens concessão 6. Concessão remunerada de uso 7. Fundações instituídas pelo poder público 8. Cargos privativos de engenheiro e arquiteto 9. Polícia sanitária 10. Fundamentos legais para o combate à poluição 11. Aspectos legais relacionados com a poluição do ar 12. Aspectos legais relativos a piscinas 13. Terras devolutas 14. Retificação de rio público 15. Fixação de quotas de moagem de trigo 16. Diretoria de partido político 17. Natureza, conteúdo e implicação do ato institucional n°5 - Assuntos municipais 1. O regime municipal brasileiro 2. Regime especial de administração de núcleos urbanos 3. Orçamento municipal 4. Rendas locais 5. Comissões intermunicipais 6. Concessão e permissão de uso de bens municipais 7. Responsabilidade de ex-prefeito 8. Loteamento urbano (1) 9. Loteamento urbano (2) 10. Atraso no pagamento de fornecedores e empreiteiros de prefeitura 11. Majoração de vencimentos do funcionalismo da prefeitura - Assuntos financeiros 1. Acordo geral sobre tarifas e comércio - GATT (General Agreement On Tariffs and Trade) 2. Pedágio - condições para sua cobrança 3. Contribuição de melhoria 4. Imposto adicional 5. Base de cálculo de imposto 6. Isenção tributária condicionada