Concurso publico : doutrina e jurisprudencia
- Belo Horizonte : Del Rey, 2000
- 163 p.
Doutrina Capitulo 1 - Introducao 1 - Conceito de concurso publico Capitulo 2 - Principios aplicaveis em sede de concurso publico 1 - disposicao constitucional 2 - Principio da legalidade 3 - Principio da impessoalidade 4 - Principio da moralidade 5 - Principio da publicidade 6 - Principio da eficiencia 7 - Principios da razoabilidade e da proporcionalidade 8 - Principio da supremacia do interesse publico sobre o interesse particular 9 - Principio da indisponibilidade do interesse publico 10 - Principio da igualdade ou da isonomia 11 - Principio da ampla acessibilidade aos cargos, aos empregos e as funcoes publicas Capitulo 3 - Acesso aos cargos, empregos e funcoes publicas - Evolucao historica 1- consideracoes iniciais 2 - Constituicoes do imperio 3 - Primeira Constituicao Republicana 4 - Constituicoes da Republicas Capitulo 4 - Admissao no servico publico 1 - As formas de admissao 2 - Concurso publico versus concurso interno 3 - Cargos e funcoes publicas 4 - Contratacao de temporarios 5 - Contratacao atraves de licitacao 6 - Por indicacao da OAB ou do MP 7 - Aproveitamento no servico publico de ex-combatente Capitulo 5 - Requisitos para a admissao no servico publico 1 - Consideracoes sobre o tema 2 - Limitacoes quanto a idade e quanto ao sexo do pretendente 3 - Limitacao quanto ao perfil psicologico 4 - Exames fisicos 5 - Estatura minima 6 - Exames de saude 7 - Experiencia profissional 8 - Exigencia de diploma ou de formacao especifica 9 - Investigacao social Capitulo 6 - Direitos oriundos da aprovacao em concurso publico 1- Introducao 2 - Prazo de validade no certame 3 - Direito a nomeacao ou expectativa de direito ? 4 - Nomeacao: direito adquirido a posse do cargo 5 - anulacao e revogacao do ato de nomeacao do candidato ou de posse do servidor - demissao e exoneracao do servidor Capitulo 7 - Remedios contra as ilegalidades descritas neste trabalho - acoes indicadas 1 - consideracoes iniciais 2 - Mandado de seguranca 3 - Acao cautelar inominada Capitulo 8 - Conclusao 1 - Consideracoes finais Jurisprudencia 1 - Idade 2 - Estatura do canditato 3 - Exame psicotecnico 4 - Escolaridade 5 - Investigacao social 6 - Candidato aprovado em concurso publico 7 - Anulacao do ato de nomeacao do candidato 8 - Aplicacao de penalidade em servidor, sem concessao do direito de defesa 9 - Sumulas do STF