Tribunal de justiça Professôres do curso secundário da P. D. F. Aumento de vencimentos no fim de cada qüinqüênio de efetivo exercício. Supressão pelo Decreto-lei nº 9. 909, de 17/9/46 e não restauração pelo artigo 56 da lei orgânica que lhes concedeu a gratifiecação de magistério - Rio Janeiro : DASP, Jan, - Fev. Mar. - 1958