Direito financeiro : normas de elaboração e controle de orçamentos e balanços públicos - Brasília : Senado Federal, 1974 - 135 p.

1. Texto da lei 2. Anexos 3. Diretrizes de interpretação do CTEF/MF 4. Regulamentações: - Decreto n°56.895, de 22-9-65 - Decreto n°60.745, de 24-5-67 - Decreto n°62.115, de 12-1-68 5. Plano de contas único dos órgãos da administração direta - Portaria n°61, de 20-3-73, do IGF/MF (com as alterações introduzidas pelas Portarias n°294, de 30-11-73, e 82, de 10-3-75)


Direito Economico