Tribunal de justiça do D.F. lie municipal 761, de 22/12/52 - reafirma o preceito de que aos inativos cabe reajustamento de proventos. Não atribui aos professôres de curso primário municipais, ativos ou inativos, o padrão O de vencimentos  

 - Rio Janeiro  :  DASP,  jun./ 1958