Consultor jurídico do D. A. S. P. status funcional de servidores do I. A. P. I. admitidos após as resoluções ns. 214 e 220, ambas de 1946, da presidência daquela autarquia e antes da entrada em vigor do decreto nº 27.644, de 1949  

 - Rio Janeiro  :  DASP,  out./ 1958