FARIA, José Ângelo Estrella

O Mercosul : princípios, finalidade e alcance do Tratado de Assunção - Brasília : Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, economicos e de Comercio Exterior, 1993 - 193 p. - Integração Regional .

- Primeira parte - Princípios e regras gerais do MERCOSUL - Capítulo I - Flexibilidade, gradualidade, equilíbrio e reciprocidade - Capítulo II - Objetivos e fins do tratado de assunção - Capítulo III - Ação conjunta e coordenação de políticas - Segunda parte - Disposições materiais do tratado de assunção - Capítulo IV - A livre circulação de mercadorias no MERCOSUL - Capítulo V - Compromissos relativos à política comercial - Capítulo VI - O tratado de assunção e os acordos regionais anteriores


Contexto Economico