RANGEL, Paulo

Direito processual penal - 7. ed. rev. ampl. atual - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2003 - 925 p.

Título I Capítulo I. Princípios básicos do processo penal Capítulo II. Sistemas processuais Capítulo III. Inquérito policial Capítulo IV. Ação penal Capítulo V. Adiantamento no processo penal Capítulo VI. Jurisdição Capítulo VII. Teoria Geral da Prova Capítulo VIII. Processo e procedimento Capítulo IX. Da prisão cautelar Capítulo X. Liberdade provisória - visão constitucional Capítulo XI. Citação Capítulo XII. Teoria Geral das Nulidades Capítulo XIII. Teoria Geral dos Recursos Título II. Das ações autônomas de impugnação Capítulo I. Do Habeas Corpus Capítulo II. Revisão criminal Capítulo III. Mandado de segurança em matéria criminal

8573870478


Direito Processual Penal
Processo Penal
Mandado de Segurança


Brasil