CAVALCANTI, Bianor S. <br/><br/>
Explorando as novas fronteiras da descentralização e da participação :  o caso da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil 

 - Rio de Janeiro :  FGV,  set./out. 1998 
<br/><br/> A Lei Federal nº9.433 estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Inspirada em experiências já em curso em outros países, a lei representa um novo paradigma para a gestão integrada daqueles recursos naturais, nos princípios que esposa, na modelagem que estabelece e nos instrumentos que adota. Uma interpretação da lei pela ótica das teorias das organizações e dos sistemas revela a capacidade do novo modelo institucional para lidar com a incerteza, através de elementos estruturais estratégicos desenhados para tal, em contraponto com o modelo burocrático-mecanicista. Considerações sobre o processo de discussão da lei e experiências recentes na área e em outros setores, bem como sobre traços político-culturais do Estado e da administração, alertam para os riscos de reconstrução da centralização, caso os conflitos não sejam adequadamente administrados nas instâncias descentralizadas