Federalismo fiscal :  questões contemporâneas 

 - Florianópolis :  Conceito Editorial,  2010 
 - 489 p. 
<br/><br/> I. Federalismo fiscal no direito comparado  Considerações sobre o federalismo fiscal brasileiro em uma perspectiva comparada - José Mauricio Conti  Federalismo fiscal no Brasil e na Argentina - breve análise - Hygino Sebastião Amanajás de Oliveira  II. Federalismo fiscal, autonomia financeira e descentralização  Federalismo e descentralização: características do federalismo fiscal brasileiro e seus problemas - José Augusto Moreira de Carvalho  Le clausole economiche nell'evoluzione degli ordinamenti federali: appunti per una riflessione sui percosi dell'autonomia regionale italiana - Luisa Cassetti  Federalismo fiscal e a separação dos poderes: análise das hipóteses de "relacionamento cruzado" entre os órgãos de poder dos diferentes entes da federação - Wellington Márcio Kublisckas  III. Repartição de receitas, transferências intergovernamentais e fundos  Tribunal de Contas e os fundos constitucionais - Carlos Eduardo Faraco Braga  Mecanismos de otimimização e critérios variáveis no federalismo fiscal brasileiro - André Castro Carvalho  Repartição de receitas tributárias e transferências intergovernamentais - Celso de Barros Correia Neto  Transferências de recursos e participação na arrecadação tributária: uma abordagem jurídico-econômica a partir do federalismo cooperativo e assimétrico brasileiro - Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho  Promoção da equidade interjurisdicional no federalismo fiscal brasileiro: o papel dos fundos de participação - Flavio Rubinstein  IV. Federalismo, guerra fiscal e incentivos fiscais - Competência tributária, transferências obrigatórias e incentivos fiscais - Fernando Facury Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira  A repartição das receitas tributárias e os incentivos fiscais - Cesar Augusto Seijas de Andrade  Guerra fiscal, desigualdades regionais e federalismo fiscal no Brasil - Leonardo Alcantarino Menescal  Federalismo, ICMS e guerra fiscal - Lucas Bevilacqua  V. Federalismo e direitos sociais  Federalismo e políticas sociais na Constituição de 1988 - Roberto Mercado Lebrão  Vinculação de recursos e desequilíbrios no financiamento da educação: potencialidades e limites da ação supletiva e redistributiva da União com o fim gradativo da DRU - Salomão Barros Ximenes  Direitos sociais e federalismo: a agonia do orçamento da seguridade social e o crescente endividamento dos entes subnacionais - Ricardo Pires Calciolari  VI. Dívida pública e federalismo fiscal  Reflexos do endividamento nas relações federativas brasileiras - Rodrigo de Oliveira Faria  Dívida pública e federalismo - Jozélia Nogueira 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788578741747 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Tributação<br/>Forma de Estado<br/>Política Fiscal<br/>Tribunal de Contas<br/>Fundo<br/>Incentivo Fiscal<br/>Educação<br/>Financiamento<br/>Direito Financeiro
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil<br/>Argentina<br/>Itália