O caráter impositivo da lei orçamentária anual e seus efeitos no sistema de planejamento orçamentário
- Brasília : UNB, 2008
- 56 p.
^aMonografia^bPós-graduação em Contabilidade Pública
1. Introdução Problema de pesquisa Objetivos do estudo Justificativas, relevância e organização do trabalho 2. Aspectos conceituais e legais do orçamento Ciclo, processo e sistema orçamentários O sistema PPA/LDO/LOA e o processo orçamentário A preferência pela LOA em detrimento da LDO e do PPA O planejamento e o processo decisório Participação dos poderes legislativo e executivo no processo orçamentário A relação institucional entre o executivo e o legislativo em matéria orçamentária 3. A LRF e o sistema PPA/LDO/LOA A LRF e o orçamento impositivo 4. As consequêncisa do caráter impositivo da LOA As propostas de implantação do orçamento impositivo Os efeitos do orçamento impositivo 5. Alguns entraves à adoação do orçamento impositivo Questões conceituais: ausência de argumentos ou abordagens que levem em consideração os aspectos técnico, legais e políticos, simultaneamente A necessidade de atuação mais responsável do Congresso Nacional Revisão dos normativos orientadores do Orçamento Público Procedimentos operacionais Dilema quanto ao cumprimento de Metas Fiscais Interferência do Poder Judiciário Implantação de estrangeirismo e fatores culturais
Orientador da monografia: Diana Vaz de Lima Orientador da monografia: Diana Vaz de Lima